Governador Elmano de Freitas autoriza concurso público para dois mil cargos de professores da rede estadual
O governador Elmano de Freitas (PT) assinou, nesta quinta-feira, dia 19 de fevereiro, projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que autoriza a criação de dois mil novos cargos para professores efetivos da rede estadual. O ato ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, ocasião em que o chefe do Executivo estadual também sancionou a lei que concede reajuste de 5,4%, atualizando o piso salarial nacional do magistério da educação básica.
Estiveram presentes no anúncio, realizado no Palácio da Abolição, em Fortaleza, a secretária da Educação, Eliana Estrela; do presidente da APEOC, Anizio Melo, acompanhado de membros da direção do sindicato; além de outras autoridades e técnicos da Secretaria da Educação (Seduc). O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Guilherme Sampaio, também participou do ato.
“Esta é mais uma grande conquista para a escola de tempo integral com a qual acreditamos e sonhamos. Estamos construindo os prédios e garantindo as condições para termos um corpo docente dedicado à rede pública estadual, a fim de elevarmos ainda mais a qualidade da educação pública no Ceará”, ressaltou Elmano de Freitas.
Na oportunidade também sancionada a lei que concede reajuste de 5,4% aos professores da rede pública estadual. A medida, com efeitos retroativos a janeiro, contempla toda a carreira, incluindo profissionais ativos, aposentados, pensionistas e temporários. A publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) ocorre nesta quinta-feira, dia 19.
Com a sanção da nova lei, a remuneração inicial da carreira do magistério estadual passa a ser de R$ 7.181,41, podendo chegar a R$ 21.171,98 para docentes com doutorado. A medida também estabelece o reajuste da Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) para professores temporários. Ao todo, a proposta alcança cerca de 68 mil vínculos de profissionais efetivos e temporários, com impacto financeiro anual estimado em R$ 255.100.364,88.
A mensagem de reajuste foi aprovada anteriormente pela Assembleia Legislativa do Ceará. “O Ceará acredita que a educação de qualidade, para dar oportunidades ao nosso povo, se faz com a valorização do magistério”, destacou o líder do Governo na Alece, Guilherme Sampaio (PT).
O projeto ainda garante 45 dias de férias anuais aos profissionais do Magistério (MAG) da rede estadual, com o pagamento do adicional previsto em lei. Outro avanço é a possibilidade de que parte da carga horária destinada às atividades extraclasse seja cumprida em local de livre escolha do professor, medida que amplia a autonomia docente e contribui para o aprimoramento do planejamento pedagógico.
