Câmara dos Deputados aprova PL antifacção, mas barra tributação de bets para financiar segurança pública
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 24 de fevereiro, o projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas, que ficou conhecido como “PL Antifacção”. O relator retomou o projeto aprovado pela Câmara, mantendo apenas algumas alterações promovidas pelo Senado. Nas novas alterações feitas na Câmara, há perda de arrecadação para a segurança pública. O texto vai agora para sanção do presidente Lula, que pode vetar total ou parcialmente a proposta, que já tinha sido aprovada pela Câmara, mas voltou para nova análise dos deputados após os senadores alterarem o conteúdo do texto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) como relator do projeto, apesar de críticas da bancada governista. Derrite era Secretário de Segurança Pública de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).
Entre os pontos retomados estão a retirada de verba da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios, o que foi alvo de críticas do governo federal por afetar a autonomia da PF.
Segundo cálculos do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que relatou o texto no Senado, essa tributação levaria a uma arrecadação estimada de R$ 30 bilhões ao ano. Os recursos permitiriam o financiamento de ações para a segurança pública e para o sistema prisional.
