Em vitória do Governo Lula, Câmara dos Deputados aprova PEC da Segurança Pública. Texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 4 de março, em 1º turno, o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê redesenhar a segurança pública e o combate ao crime organizado no país. Eram necessários 308 votos para a aprovação. O placar foi de 487 a 15 no primeiro turno e 461 a 14 no segundo. A proposta segue para análise do Senado.
Inicialmente, o projeto previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes cometidos com violência ou ameaça, mas esse trecho foi retirado do texto.
O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), acolheu pedidos da base governista e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e decidiu discutir a questão em outra matéria.
Um dos pontos que compunha o esqueleto da PEC era a coordenação da segurança pública pela União. Mas a oposição e governadores resistiram à mudança e o relator deixou o ponto fora do texto, mantendo o compartilhamento de responsabilidades com estados e o Distrito Federal.
