Assembleia Legislativa aprova projetos em defesa da mulher e homenagem a ex-governadores do Ceará
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira, dia 5 de março, vários projetos de lei em defesa da mulher. As propostas incluem recursos no enfrentamento à violência contra a mulher e um aplicativo conectado com as forças de segurança para as vítimas. No próximo domingo, dia 8, se comemora o Dia da Mulher. Os projetos devem ser sancionados pelo governador Elmano de Freitas (PT) ainda nesta sexta-feira, dia 6.
Um dos projetos aprovados institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará (FDS) e cria o Conselho de Defesa Social do Estado do Ceará. A proposta prevê a inclusão expressa do fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como estabelece a destinação mínima de 5% (cinco por cento) dos recursos empenhados do fundo a essa finalidade.
Também foi aprovada a criação do programa “SOS Mulher”, destinado à prevenção de violência no Ceará. A iniciativa funcionará pela disponibilização de aplicativo de celular conectado com as forças de segurança para mulheres sob medidas protetivas, a ser acionado em caso de risco iminente.
O presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri (PSB), também confirmou que a Alece vai prestar homenagens a ex-governadores. Serão agraciados com a Medalha Virgílio Távora 2026: o senador Cid Ferreira Gomes e o ministro da Educação, Camilo Santana. O ex-governador Lúcio Alcântara receberá a Medalha do Mérito Parlamentar da Alece.
