CPI barra relatório de Alessandro Vieira que pedia indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República. Supremo critica uso eleitoral da comissão
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator dos trabalhos. O parecer foi rejeitado por 6 votos a 4.
O texto pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes – e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.
Na prática, o pedido de indiciamento, desde que fosse aprovado pela maioria da CPI, poderia levar a uma solicitação de impeachment das quatro autoridades citadas. Vários ministros do STF criticaram o uso eleitoreiro da comissão em uma tentativa de criminalizar as decisões do Supremo Tribunal Federal.
O parecer apresentado pelo senador Alessandro Vieira acabou rejeitado após movimentações que envolveram integrantes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do próprio Supremo Tribunal Federal e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Criada para investigar o crime organizado no país, a comissão ampliou seu foco ao longo dos trabalhos para o caso do Banco Master, considerado pelo relator um dos maiores escândalos financeiros recentes. Chamou atenção no relatório do senador Alessandro Vieira a omissão às atrações de facções como Comando Vermelho e PCC, das milícias e de parlamentares, gestores e autoridades envolvidas com os desvios do Banco Master.
No STF, o episódio reforçou discussões sobre a necessidade de estabelecer limites mais claros para a atuação de comissões parlamentares de inquérito, especialmente em relação ao uso e à divulgação de informações sigilosas.
