Congresso pode derrubar veto de Lula ao PL da Dosimetria. Redução de penas dos golpistas deve ser votada na quinta-feira
O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira, dia 30 de abril, a primeira sessão conjunta de 2026 para decidir sobre a manutenção ou derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria, proposta que prevê redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode ter impacto direto em casos de grande repercussão política. A análise ocorre em um cenário de tensão entre Executivo e Legislativo.
A proposta foi aprovada no fim de 2025, durante um período de forte desgaste entre o governo federal e o Congresso, e acabou vetada integralmente por Lula. O texto altera critérios de aplicação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e estabelece novas regras para condenações em casos envolvendo múltiplos delitos.
De acordo com o projeto, em situações em que o réu seja condenado por mais de um crime contra instituições democráticas, deverá prevalecer apenas a pena mais grave, sem a soma das penas. Além disso, há previsão de redução de até dois terços da punição quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou financiamento.
A votação do veto é vista como um teste político importante para o governo e para a oposição às vésperas das eleições gerais deste ano. Parlamentares alinhados a Jair Bolsonaro (PL) articulam uma ampla mobilização para derrubar o veto, com expectativa de superar 300 votos na Câmara, repetindo o placar expressivo registrado na aprovação do projeto no ano passado.
Nos bastidores, governistas já admitem um cenário desfavorável. Ainda assim, avaliam que a possível derrubada do veto pode gerar reação negativa na opinião pública, especialmente nas redes sociais, como ocorreu durante a tramitação da chamada PEC da Blindagem em 2025, que acabou rejeitada no Senado após forte pressão popular.
