Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria e abre caminho para reduzir pena de Jair Bolsonaro e golpistas. Oposição vai recorrer ao STF
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, dia 30 de abril, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o PL da Dosimetria, que redefine o cálculo das penas e altera as regras de progressão penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na Câmara dos Deputados foram 318 votos pela derrubada, 144 votos pela manutenção do veto e 5 abstenções. No Senado foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra a derrubada.
O projeto pode beneficiar ao menos 190 pessoas condenadas por atos antidemocráticos, segundo o último balanço feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, que hoje cumpre pena em prisão domiciliar. O ex-presidente está condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe.
Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033. Especialistas estimam que, quando o projeto começar a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.
A base do Governo Lula no Congresso pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Os ministros terão que decidir se a norma está de acordo com a Constituição Federal. Se não estiver, a lei será anulada.
