Novo Código de Ética para deputados estaduais na Alece promete combater desinformação e notícias falsas na campanha eleitoral
O novo Código de Ética e Decoro Parlamentar foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) após a costura de um acordo político entre a base governista e a oposição. A votação encerrou um impasse de mais de dois meses na Casa.
A proposta liderada pelo presidente do Legislativo, deputado Romeu Aldigueri (PSB), atualiza o regramento que estava em vigor desde 2006. O texto traz punições rigorosas para conter excessos e discursos nocivos, alcançando diretamente a conduta virtual dos parlamentares.
O texto estabelece uma gradação de sanções disciplinares conforme a gravidade das condutas praticadas, como censura escrita para desvios leves; suspensão temporária do mandato em casos de infrações severas e perda definitiva do mandato (cassação) para quebras graves de decoro.
A principal motivação de Romeu Aldigueri foi adaptar a legislação à realidade das redes sociais e das novas tecnologias, coibindo condutas eleitoreiras e de “lacração”. O texto foca em combate à desinformação, notícias falsas e descontextualizadas; proibição do uso de Inteligência Artificial para criar conteúdos manipulados (deepfakes); vedação ao uso de sistemas automatizados (como bots ou avatares) para inflar engajamento de forma artificial e punição a discursos de ódio, incitação à violência e casos de violência política de gênero.
