TCE de São Paulo investiga contrato de R$ 475 milhões sem licitação ligado ao programa Muralha Paulista
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 475,8 milhões firmado sem licitação para a ampliação do programa Muralha Paulista, uma das principais iniciativas de segurança pública do governador Tarcísio de Freitas.
O procedimento foi instaurado após denúncias do advogado Dorival Assis Júnior e do deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), que questionam a contratação da empresa Paladium Corp por meio da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). Segundo os denunciantes, a estatal teria atuado como intermediária para viabilizar a contratação direta da empresa, dispensando concorrência pública.
A fiscalização foi determinada pelo conselheiro Dimas Ramalho, que concedeu prazo de três dias úteis para que a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Prodesp e a Paladium Corp apresentem esclarecimentos.
No centro da investigação está a Paladium Corp, empresa do cearense David Peixoto que tem como diretor o ex-secretário de Segurança Pública do Ceará e ex-servidor da Polícia Federal Sandro Caron. Recentemente, a companhia passou a adotar a marca Pax, mantendo o mesmo CNPJ e estrutura societária.
Segundo documentos analisados pelo TCE-SP, a contratação ocorreu em duas etapas: primeiro, a Prodesp firmou uma parceria de negócios com a Paladium; depois, assinou com a SSP um contrato de R$ 475,8 milhões para ampliar e operar o sistema da Muralha Paulista por cinco anos. O modelo permitiu que a tecnologia da empresa fosse fornecida ao Estado sem licitação.
As denúncias apontam possível uso da estrutura contratual para contornar as exigências legais de concorrência, especialmente diante do valor do contrato e da relevância estratégica do projeto.
A empresa também enfrenta questionamentos no Paraná. Um dossiê citado pela Gazeta do Paraná aponta participação da Paladium, hoje Pax, na operação tecnológica do programa Olho Vivo, incluindo processamento de dados sensíveis de segurança pública. O documento ainda levanta dúvidas sobre transparência contratual, estudos técnicos e investimentos que podem superar R$ 1 bilhão.
