Advogados de envolvidos no Caso Master preparam pedido de nulidade de provas por supostas ilegalidades processuais cometidas pelo ministro André Mendonça
A movimentação de advogados dos envolvidos no Caso Master ganhou forte tração nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de anular as provas obtidas nas investigações. As defesas articulam a apresentação de pedidos formais de nulidade jurídica sob o argumento de que o ministro relator, André Mendonça, cometeu graves ilegalidades processuais ao conduzir o caso e retirar o sigilo de relatórios da Polícia Federal.
A estratégia dos advogados ganhou respaldo com o posicionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A PGR já se manifestou formalmente pela nulidade do relatório da Polícia Federal, acusando o ministro Mendonça de atropelar o rito legal e usurpar competências pré-processuais ao ordenar investigações direcionadas sem a devida provocação do Ministério Público ou da própria polícia. Juristas e defensores apontam que o desrespeito à cadeia de custódia e as supostas irregularidades nas operações Sem Desconto e Compliance Zero comprometem irremediavelmente a validade jurídica das provas coletadas.
Paralelamente à reação das defesas, o presidente do STF, Edson Fachin, atua para conter os danos da crise sem precedentes que colocou em rota de colisão os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Após uma interlocução direta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin tomou a decisão de transferir o julgamento do conflito para o plenário da Corte na próxima semana. Antes do julgamento conjunto, Fachin deu um prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, a PGR e a Polícia Federal enviem justificativas por escrito sobre as acusações mútuas.
A crise estourou após Mendonça levantar o sigilo de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro que citavam Moraes, que protocolou um pedido de investigação contra Mendonça por suposto abuso de autoridade, prevaricação e direcionamento político de alvos.
Aliados políticos do presidente Lula manifestaram preocupação reservada de que os desdobramentos gerem desgaste político para o governo devido à proximidade do Planalto com integrantes do tribunal.
O plenário do STF terá agora a responsabilidade de decidir se convalida os atos investigativos de Mendonça ou se acolhe as teses de nulidade das defesas e da PGR, o que poderia invalidar toda a base probatória do Caso Master e das investigações correlatas.
