Davi Alcolumbre pauta PEC do fim da escala de trabalho 6×1 no plenário do Senado para próxima terça-feira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 na pauta de discussões do plenário para a próxima terça-feira, dia 6 de outubro. A decisão ocorre a apenas dois dias do primeiro turno das eleições presidenciais e municipais, consolidando um importante aceno político ao presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, que tem na proposta uma de suas principais bandeiras econômicas e eleitorais.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), a matéria propõe uma reformulação profunda na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto reduz a jornada máxima de trabalho semanal das atuais 44 horas para 40 horas, fixa o limite diário em até 8 horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos), vedando qualquer redução salarial.
Apesar da inclusão na pauta do esforço concentrado do Congresso, a votação definitiva do texto ainda deve demandar tempo. De acordo com o regimento interno do Senado, uma PEC exige cinco sessões obrigatórias de discussão em plenário antes de ser submetida à votação em primeiro turno. Alcolumbre agendou sessões semipresenciais consecutivas para terça, quarta e quinta-feira para acelerar o debate.
Para que as votações aconteçam de forma imediata na próxima semana, seria necessária a aprovação de um requerimento de quebra de interstício apoiado pela maioria dos senadores. Caso esse acordo não ocorra, a tendência de bastidores no Senado Federal indica que a deliberação final ficará para novembro, após o segundo turno das eleições. Por se tratar de uma mudança constitucional, o texto precisará ser aprovado em dois turnos por, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada etapa.
