Ministro Alexandre de Moraes determina prisão e cancelamento de passaportes do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que continua nos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Na mesma decisão, o magistrado ordenou a expedição de um mandado de prisão à Polícia Federal e o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do condenado, tornando os documentos sem efeito.
O processo transitou em julgado em 3 de outubro de 2026, com certificação pela Secretaria Judiciária do STF no dia 5 de outubro, o que encerrou definitivamente a possibilidade de recursos. A decisão de Moraes foi assinada na quarta-feira, dia 7 de outubro, e tornou-se pública nesta quinta-feira, dia 8.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicial semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A acusação aponta que o ex-parlamentar utilizou grave ameaça para constranger integrantes do Supremo e tentar interferir no andamento de investigações ligadas à trama golpista. Além da reclusão, a decisão prevê o pagamento de 50 dias-multa (calculados com base em dois salários mínimos por dia) e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
Moraes também determinou que a Polícia Federal adote as medidas necessárias para declarar administrativamente a perda imediata do cargo de escrivão da PF ocupado por Eduardo, devido à gravidade da violação dos deveres funcionais.
Como o ex-deputado reside nos Estados Unidos desde 2025, a execução física do mandado de prisão dependerá de trâmites internacionais adicionais. Juridicamente, as autoridades brasileiras podem acionar os mecanismos de cooperação internacional, como a inclusão do nome de Eduardo no alerta vermelho da Interpol para capturas no exterior.
