Senado vota PEC do fim da escala de trabalho 6×1 nesta quarta-feira e esquenta a briga no segundo turno presidencial
De um lado, Lula (PT) defendendo o fim da escala de trabalho 6×1. Do outro, Flávio Bolsonaro (PL) querendo impedir a votação e se mostrando contra a medida que garante maus um dia de folga semanal ao trabalhador. A briga na campanha presidencial do segundo turno esquenta porque o Plenário do Senado Federal vota nesta quarta-feira, dia 14 de outubro, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019).
O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A mudança garante dois dias de descanso semanal remunerado, extinguindo na prática o modelo de escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga).
A pauta foi incluída oficialmente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto, originalmente apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), já conta com a aprovação prévia da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada, a proposta ainda passará por votação em segundo turno.
A mudança nas leis trabalhistas da CLT não ocorrerá do dia para a noite. O texto estabelece uma implementação gradual dividida em duas fases principais para mitigar impactos econômicos e permitir a adaptação de mercado. Primeiro, 14 meses após a promulgação (1 ano após a 1ª fase): A jornada atinge o limite definitivo de 40 horas semanais. O texto também assegura a manutenção integral dos salários e dos pisos das categorias profissionais.
São 60 dias após a promulgação. A jornada máxima cai das atuais 44 horas para 42 horas semanais, e o direito a dois dias de descanso passa a valer de forma imediata.
