Congresso Nacional promulga fim da escala 6×1 e garante dois dias de folga semanais no Brasil
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira, dia 16 de outubro, a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, instituindo oficialmente o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A sessão solene marcou a primeira grande alteração na jornada de trabalho constitucional do país desde 1988. O texto extingue o regime de seis dias de trabalho por um de descanso, assegurando a obrigatoriedade de duas folgas semanais sem qualquer redução salarial.
A cerimônia, conduzida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A consolidação do texto ocorreu dois dias após uma votação expressiva no Senado, que aprovou a medida em dois turnos por 75 votos a favor e apenas um contrário (do senador Hamilton Mourão). A proposta já havia sido aceita pela Câmara dos Deputados em maio de 2026.
A mudança nas rotinas contratuais e nos postos de trabalho não será imediata. A emenda prevê um cronograma gradual de transição de 14 meses a partir da publicação oficial do texto para que os setores econômicos possam se reorganizar:
Em 60 dias (2 meses): O direito aos dois dias de descanso remunerado por semana (escala 5×2) entra em vigor. Nesse mesmo prazo, a carga horária máxima permitida cai das atuais 44 horas para 42 horas semanais. Uma das folgas deve ser concedida, preferencialmente, aos domingos.
Em 14 meses (1 ano e 2 meses): Ocorre a redução definitiva do limite para 40 horas semanais, mantendo as duas folgas fixadas e sem redução nos rendimentos.
O limite diário permanece estabelecido em oito horas, mas mecanismos de compensação de horários foram mantidos. Acordos e convenções coletivas de trabalho poderão excepcionalmente fixar regimes alternativos diferenciados da escala 5×2 tradicional, desde que seja garantida a média de dois descansos por semana ao longo do mês e ao menos uma folga a cada sete dias seguidos.
