Presidente do TCM reclama de cofres vazios em 2017
Na definição do orçamento de 2017, a Assembleia Legislativa promoveu redução no repasse de recursos para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Assim, o presidente Domingos Filho diz estar sem dinheiro suficiente para pagar os terceirizados e outros serviços do Tribunal, a partir do próximo mês. Todos os recursos à disposição do TCM só são suficientes para as despesas deste mês de fevereiro.
Domingos Filho foi a Brasília e pediu socorro ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes, do STF, deu um prazo de cinco dias para o Governo do Estado do Ceará se pronunciar sobre a reclamação apresentada na semana passada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, sobre o corte feito pela Assembleia Legislativa cearense no Orçamento para o exercício de 2017 do TCM.