Após corte de recursos, TCM pode dispensar terceirizados a partir de março
O recado do presidente do presidente do TCM, Domingos Filho, foi curto e claro para um auditório cheio de funcionários terceirizados do tribunal. Diante de uma redução de cerca de R$ 20 milhões e 100 mil reais no orçamento de 2017 do Tribunal de Contas dos Municípios, servidores terceirizados vão perder seus empregos a partir de março.
O orçamento previsto para o TCM este ano era de R$ 102 milhões e 800 mil. Na discussão da mensagem orçamentária do Estado, em dezembro passado, na Assembleia Legislativa, o valor foi reduzido pelo Governo para R$ 82 milhões e 700 mil reais. São R$ 20 milhões e 100 mil reais a menos.
No custeio do tribunal, a diminuição foi de 55,97%. Domingos Filho diz que no pagamento de pessoal, a queda no repasse de recursos ficou em 12,57%. O impacto maior é na remuneração dos cerca de 300 terceirizados da Casa. O valor destinado era de R$ 8 milhões e 700 mil reais e caiu para R$ 1 milhão e 300 mil reais. Uma queda de 85%.
“A queda nos recursos para 2017 atinge diretamente o funcionamento do TCM. E o principal impacto é na fiscalização que é feita pelo TCM nas 184 prefeituras e câmaras municipais de cidades do Ceará”, disse Domingos Filho, presidente do TCM.
Desde janeiro passado, foi feito um pedido de suplementação orçamentária ao Governo do Estado. Como não houve sucesso na solicitação, o recurso foi recorrer ao Supremo Tribunal Federal.