Eunício Oliveira recebe Domingos Filho em Brasília para discutir sobre PEC do TCM
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, discutiu com o presidente do Tribunal de Contas dos Município, Domingos Filho, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/17) que altera a Constituição Federal, a fim de estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
A matéria já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o senador peemedebista, Jader Barbalho (PA).
Eunício acredita que a matéria terá parecer favorável como também deverá receber apoio da maioria dos parlamentares por garantir a atuação de órgãos que tem como objetivo combater a corrupção e o desvio de recursos públicos.