Fim do foro privilegiado entra na pauta do Senado nesta terça
O Senado inicia nesta terça-feira, dia 28 de março, a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o foro privilegiado de autoridades. O autor da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou requerimento com 46 assinaturas de apoio solicitando que a matéria fosse pautada em regime de urgência e com calendário especial.
O texto extingue o foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns.
O presidente Eunício Oliveira disse que irá pautar a proposta imediatamente. A primeira das cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno está marcada para a próxima semana.
“Acredito que até o fim de abril, no mais tardar começo de maio, votaremos a PEC em primeiro turno”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues.