Oposição tenta novo recurso para barrar PEC de extinção do TCM
A oposição ao Governo entrou com um novo recurso na Assembleia Legislativa para tentar protelar a tramitação da PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. Enquanto o recurso não for analisado pelo plenário, a matéria fica com as discussões suspensas.
Deputados de oposição alegam que a expulsão do deputado estadual Osmar Baquit do PSD o impede de continuar como membro da Comissão de Constituição e Justiça. Assim, ele não poderia ser o relator da Proposta de Emenda Constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. Nesta quinta-feira, dia 29 de junho, o Capitão Wagner Souza, do PR, entrou com novo recurso, desta vez na Mesa Diretora, para suspender a tramitação da PEC.
Osmar Baquit entrou com um pedido de liminar na Justiça questionando a expulsão do PSD. Ele diz que a decisão do comando nacional do partido é ilegal, porque não teve nem oportunidade de defesa a respeito da acusação de desobediência às orientações do partido. Baquit garante que a discussão interna no PSD não é fator suficiente para paralisar o andamento da PEC do TCM no Legislativo Estadual. O líder do PMB, Odilon Aguiar, confirmou que o partido não será mais integrante do bloco partidário com o PMDB e o PSD, que faz oposição ao governo Camilo Santana. O Partido da Mulher Brasileira passa por uma revisão no comando do partido nos seus diretórios estaduais. E não está descartada uma aproximação do governador Camilo Santana, apesar de Odilon Aguiar ser opositor declarado do chefe do Executivo. “O PMB já fechou questão contra a PEC do TCM”, avaliou Odilon Aguiar, deputado estadual/PMB.
Enquanto o plenário não avalia o novo questionamento da oposição, os trabalhos em torno da PEC do TCM permanecem parados. “Não haver pressa para a análise e votação da matéria. Queremos seguir todos os trâmites”, disse Evandro Leitão, líder do Governo na AL.