Extinção do TCM tramita na CCJ da Assembleia e pode ser votada esta semana
Deputados estaduais da base do Governo tentam votar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios ainda esta semana. Seria a primeira votação. A apreciação final ficaria para agosto, após o recesso parlamentar.
Para que a primeira votação da extinção do TCM se dê já nesta semana, os parlamentares favoráveis à proposta terão que aguardar sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira, dia 18 de julho, e amanhã. Após votado o parecer do relator, ela segue para deliberação do plenário do Legislativo.
O deputado Heitor Férrer (PSB), autor da proposta de extinção do TCM, avalia que a PEC será votada no mesmo dia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser votada antes do recesso parlamentar.