Câmara Municipal instaura comissão para rediscutir a Lei do Silêncio
Uma comissão na Câmara Municipal de Fortaleza começa a rediscutir a Lei do Silêncio. Músicos e proprietários de bares e restaurantes querem alterar três pontos previstos na legislação municipal. O presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), instaurou oficialmente a “Comissão Vida e Arte” da Casa, que tem como objetivo discutir a alteração dos três artigos da Lei.
A legislação determina, conforme o artigo 3º, que o nível máximo de som permitido em residências, estabelecimentos comerciais e de diversões públicas, entre outros, seja de setenta decibéis entre 6h e 22h, e de sessenta decibéis entre 22h e 6h, medidos a dois metros do imóvel que emite o som. A proposta é que a aferição ocorra dentro do espaço do incomodado.
Outra mudança proposta, especialmente entre os músicos, diz respeito ao artigo 9º, que prevê a apreensão dos equipamentos de som quando o estabelecimento não tem a autorização sonora. A classe pede o fim das apreensões.