Fundo público para eleições pode ser votado na Câmara nesta terça-feira
A criação de um fundo público para o financiamento das eleições pode ser votada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 12 de setembro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 é relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que também altera o sistema para eleição de deputados e vereadores no próximo ano.
Os deputados tentam fechar um acordo para analisar pelo menos o texto básico da proposta, com eventuais destaques para depois.
Está na pauta ainda uma outra proposta da reforma política: a PEC 282/16, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que altera as regras sobre coligações partidárias nas eleições proporcionais. Cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.