Ministro do STF mantém decisão de extinguir o TCM no Ceará
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, indeferiu mais um pedido para que fosse reconsiderada a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará pela Assembleia Legislativa. A tentativa partiu da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Agora, somente uma decisão do Pleno do Supremo, com maioria absoluta dos votos, ou seja seis ministros, poderia culminar na suspensão da emenda. O ministro Marco Aurélio diz que a decisão de colocar em pauta cabe somente à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.