Fiscais do trabalho reagem à decisão do Governo Temer com paralisação
A reação foi imediata. Depois do Governo Temer ceder à pressão de empresários e editar uma Portaria dificultando o combate ao trabalho escravo no País, fiscais do trabalho de 21 estados, incluindo o Ceará, decidiram paralisar as atividades. Os profissionais da área afirmam que suas atribuições fiscais foram esvaziadas com a medida.
O Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, o Ceará está em quinto entre os estados brasileiros que mais fornecem mão de obra escrava no País.
Uma das mudanças geradas pela portaria é a de que só o ministro do Trabalho pode incluir na chamada Lista Suja do Trabalho Escravo os nomes dos empregadores que submeterem pessoas a condições análogas à escravidão.
“Voltamos à situação de dois séculos atrás, quando o trabalho escravo exigia restrição à liberdade de locomoção, ou seja, tem que ter senzala, tronco, grilhões, chicote”, observou Luiz Eduardo Bojart, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho.