Operadoras de celular terão de instalar bloqueadores em presídios, diz Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia celular a instalarem bloqueadores de sinal em presídios. O deputado federal Cabo Sabino, do PR do Ceará, conseguiu anexar dois pontos ao texto original. Também prevê multa diária de R$ 5 milhões às operadoras de celular em caso de descumprimento da instalação dos bloqueadores e o aumento de pena para quem entrar com celulares em presídios ou facilitar a entrada dos mesmos.
A Câmara dos Deputados aprovou ainda o texto do projeto de lei que extingue o atenuante de penas para pessoas entre 18 e 21 anos de idade que tenham cometido crimes. O texto agora segue para apreciação do Senado Federal.
Estão ainda em regime de urgência na Câmara, outros projetos na área de segurança que acabam com a saída temporária de presos, o chamado “saídão”; endurecem penas para quem usa pessoas como “escudo humano”; criam cadastro nacional de pessoas desaparecidas; estabelecem a colocação de algemas em suspeitos por policiais e determinam regras para a realização de perícia, exame de corpo delito, necropsia e instauração de inquérito em mortes que foram resultado de ação da polícia.