Juiz recebe aposentadoria compulsória como punição pelo TJCE
O ex-juiz de Viçosa do Ceará, Rafael Lopes do Amaral, foi punido com aposentadoria compulsória remunerada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pela prática de desvio funcional e atuação com parcialidade. Rafael foi denunciado pelo Ministério Público do Estado quando atuava na Comarca de Viçosa do Ceará.
Esta é a pena mais severa imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado. No entanto, a aposentadoria compulsória acaba sendo um “prêmio” já que o juiz continua recebendo o salário e sem prestar qualquer serviço à sociedade.