Lei do Silêncio recebe alterações na Câmara Municipal de Fortaleza
Em discussão desde abril passado, a nova Lei do Silêncio recebeu aprovação da Câmara Municipal de Fortaleza. Entre as alterações na legislação estão uma maior flexibilização nos procedimentos de autuação, obrigatoriedade de registros de medições sonoras e a proibição da apreensão de instrumentos de músicos profissionais em casos de desrespeito reincidente do limite sonoro.
Também houve mudança na forma de medição sonora. Agora, será realizada a dois metros do imóvel mais próximo do palco ou caixa de som.
De acordo com o vereador Eron Moreira, autor da nova Lei do Silêncio, a atualização da legislação estabelece multas cumulativas para diferentes tipos de infrações, o que vai endurecer as multas em caso de desrespeito.