MPs de Temer fecham a pauta do Congresso
O festival de Medidas Provisórias do Governo Temer fecha a pauta do Congresso Nacional. Depois de uma semana de recesso sem quorum para sessões, a Câmara dos Deputados volta aos trabalhos com a análise de 10 medidas provisórias trancando a pauta de votação. O Congresso Nacional deve votar oito delas até o fim de novembro.
Entre as medidas encaminhadas pelo governo que trancam a pauta legislativa está a que trata da participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas e da transferência de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Outra medida que pode ser votada nesta semana é a que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo para servidores do Poder Executivo federal.