Congresso derruba veto para aliviar crise financeira dos municípios
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, dia 22 de novembro, o texto que reincorpora a Lei 13.485/2017, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com o presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira, a medida vai permitir, na prática, que municípios com débitos com a União só paguem aquilo que exceder a dívida que a União tem com eles. “É uma medida justa e que vai possibilitar a organização financeira dos municípios para que possam investir mais e melhor em áreas como saúde e educação”, afirmou.