Câmara Municipal de Fortaleza promove curso de capacitação de servidores sobre licitação
A Câmara Municipal de Fortaleza promoveu um curso de capacitação para servidores que orienta sobre a realização de processos licitatórios no setor público.
Para realizar a capacitação foi convidado o professor em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, considerado um dos maiores especialistas do País em licitação pública. O conteúdo do curso destinado a servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal abordou desde noções gerais da contratação pública até a construção de um Termo de Referência, que é o documento que dá base aos processos licitatórios.
“O programa de capacitação de servidores da Câmara Municipal de Fortaleza realizou quatro cursos este ano. As atividades visam a qualificação e atualização dos técnicos que atuam no setor público”, disse Salmito Filho, presidente da CMF.
A capacitação de servidores públicos na área de licitações é também uma forma de combate ao desvio de recursos e às chamadas atecnias, quando o gestor público comete crime administrativo por erros técnicos em relação ao que diz a legislação.