Bloqueio de celulares em presídios entra na pauta do Senado Federal
Por se tratar de uma medida que precisa de legislação federal, o bloqueio de celulares nos presídios de todo o País entra na pauta do Senado, em Brasília, nesta quarta-feira, dia 7 de fevereiro. A proposta do senador Eunício Oliveira, presidente do Senado, torna obrigatória a instalação de bloqueadores de celular em presídios. A proposta vai tramitar agora em regime de urgência e cria uma lei complementar para determinar que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam direcionados também à instalação e manutenção de aparelhos que bloqueiam sinais de telecomunicação em penitenciárias. Se aprovada, as unidades penitenciárias devem instalar os bloqueadores em até seis meses.
Também deve ser analisada outra medida no Senado que proíbe o contingenciamento, por parte do Grupo Federal, de dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública utilizado pelos estados.