Proposta de regulamentação de aplicativos de transporte vai à Câmara até o fim de março

  • 05/03/2018

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Um grupo de trabalho já iniciou a elaboração do projeto. Até o dia 31 de março, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, confirma que o Executivo vai enviar à Câmara Municipal a proposta de regulamentação dos aplicativos de transporte na Capital. Também haverá outro projeto para a ampliação das vagas de táxis regulares.

Um fato é certo. Haverá taxação e tributação para os aplicativos. A Lei Federal, aprovada no Congresso Nacional, prevê que cabe aos Municípios definir pela definição da cobrança dos tributos.

O Sinditaxi, que hoje já conta com um aplicativo oferecendo 30% de desconto nas corridas, se mostra otimista com o fim da celeuma com o Uber. Fortaleza conta hoje com 4.886 táxis regulamentados, considerados insuficientes para atender a população.

Com a concorrência regulamentada e recolhendo os seus devidos impostos, o usuário só tem a ganhar.