Advogados do Ceará investem contra resistência da presidente do STF em pautar prisão em segunda instância
Está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, o pedido de habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato da ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF, impetrado por 10 advogados criminalistas da Associação dos Advogados do Ceará (AACE). A ação é pelo fato da ministra Cármen Lúcia resistir em pautar para o Plenário a matéria que trata da prisão em segunda instância.
Se concedido, o habeas corpus coletivo no STF pode vir a beneficiar, inclusive, o ex-presidente Lula, pois todos condenados na segunda instância terão direito de responder em liberdade.
Os advogados cearenses que impetraram a ação são os criminalistas Francisco Xavier Torres, Waldir Xavier, Jarbas Botelho, Lúcia Paiva, José Moaceny Félix Rodrigues, Renato Torres Neto, Bruno Bonfim, Jander Viana e Alexandra Ester Félix Rodrigues. Desde outubro de 2016 acontecem prisões de réus condenados em segundo grau, sem que essas pessoas tenham os méritos julgados.