Câmara Federal pode votar o Sistema Único de Segurança nesta terça-feira
O Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), deve ser votado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira, dia 27 de março. A proposta já está em regime de urgência. A bancada do PT pede mais discussão do tema.
A proposta tem sido intensamente negociada pelas lideranças partidárias. De autoria do Executivo, a proposta estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais. Além disso, a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres.