STF já tem maioria para restringir foro privilegiado de parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem uma maioria, com 10 votos já tomados para restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores. Só falta votar o ministro Gilmar Mendes. A sessão do STF para tratar do tema foi interrompida nesta quarta-feira, dia 2 de maio. Ainda há, no entanto, divergência entre os ministros sobre o alcance da mudança.
O relator da matéria, o ministro Luís Roberto Barroso votou para que só tenham direito ao foro especial por prerrogativa os congressistas acusados de crimes cometidos no exercício do mandato e e relacionados à função parlamentar.
Desta forma, um deputado que cometesse um crime no trânsito, por exemplo, seria julgado em primeira instância. Já um parlamentar flagrado negociando propina em troca da aprovação de projetos na Câmara permaneceria sendo julgado pelo STF.