Criação de novos municípios entra em discussão na Câmara dos Deputados
A criação de novos municípios no País é a bandeira eleitoral de muitos políticos. Nesta terça-feira, dia 22 de maio, o tema volta à discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil, é o destaque no Plenário da Casa.
A matéria teve o regime de urgência aprovado na última quarta-feira (16) e precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.
Segundo o texto, originário do Senado, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.
Além de plebiscito, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis.