STF dá prazo de 48 horas para que Governo Federal se decida sobre tabelamento do frete
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 48 horas para que o presidente Michel Temer, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) se manifestem sobre a medida provisória 832, de 2018, que instituiu a política de tabelamento de preços para fretes rodoviários.
A decisão de Fux ocorre em ação movida pela ATR (Associação do Transporte de Cargas do Brasil), que quer anular essa legislação, adotada por Temer para por fim à greve dos caminhoneiros, encerrada no final de maio.
Na prática, o ministro do STF reduziu os prazos previstos em lei para analisar esse tipo de ação.