Professores conseguem vitória na Câmara Municipal em alteração sobre carga horária
Vitória dos professores de Fortaleza na Câmara Municipal. Os docentes do município conseguiram a aprovação da matéria que trata da suplementação de carga horária, que ocorre quando um professor passa a atuar por um horário maior do que o horário do contrato.
O projeto original trazia uma carga horária maior do que a determinada na Lei Nacional do Piso do Magistério. O texto enviado pelo Executivo possuía uma série de referências a 240 horas como a carga horária máxima, enquanto a legislação federal prevê apenas 200 horas.
A Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento da Casa, responsável por analisar a matéria, aprovou emenda coletiva alterando a propositura, que reduziu a carga a 200 horas. A Câmara realizou sessão extraordinária para poder assegurar a aprovação do texto.
Também foram aprovadas vantagens ligadas ao programa Minha Casa, Minha Vida para servidores concursados da rede municipal que tenham rendas familiares entre R$2,6 mil e R$7 mil.