Empresários tentam revogar exigências da nova Lei dos Alvarás
Empresários do setor de bares, restaurantes e hotelaria tentam reverter junto à Prefeitura de Fortaleza os efeitos da alteração do Código Tributário Municipal, proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara no fim do ano passado.
A nova legislação prevê que, a partir do dia 30 de junho, a renovação de alvará de funcionamento seja anual. O registro sanitário e o alvará de funcionamento passarão ainda a ser cobrados por valores que chegam a até R$ 15 mil.
Nesta segunda-feira, dia 25 de junho, cerca de 150 pessoas, empresários de diversos setores se reuniram em uma audiência pública para definir um plano de ações para tentar revogar a nova lei dos alvarás. A Prefeitura de Fortaleza não mandou representantes para o encontro.