{"id":16189,"date":"2020-04-03T19:29:48","date_gmt":"2020-04-03T19:29:48","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/?p=16189"},"modified":"2020-04-06T16:17:23","modified_gmt":"2020-04-06T16:17:23","slug":"assembleia-legislativa-do-ceara-aprova-estado-de-calamidade-publica-em-fortaleza-e-no-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/2020\/04\/assembleia-legislativa-do-ceara-aprova-estado-de-calamidade-publica-em-fortaleza-e-no-ceara\/","title":{"rendered":"Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 aprova Estado de Calamidade P\u00fablica em Fortaleza e no Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"\n

Em sess\u00e3o remota nesta sexta-feira, dia 3 de abril, a Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 aprovou os decretos de estado de calamidade p\u00fablica de Fortaleza e do Cear\u00e1, bem como o projeto que autoriza o Executivo cearense a pagar as contas de \u00e1gua e energia da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. As mat\u00e9rias tramitaram em regime de urg\u00eancia e foram aprovadas por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Assembleia, Jos\u00e9 Sarto (PDT), ressalta que as medidas ir\u00e3o possibilitar que o prefeito Roberto Cl\u00e1udio (PDT) e o governador Camilo Santana (PT) adotem medidas urgentes e necess\u00e1rias em favor da preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da vida da popula\u00e7\u00e3o, sem medir esfor\u00e7os para proteger especialmente quem tem baixa renda e mais precisa da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

A mensagem 13\/20 autoriza o Estado a pagar as contas de \u00e1gua e esgoto e de energia de consumidores de baixa renda durante o per\u00edodo emergencial de enfrentamento \u00e0 Covid-19. A medida beneficiar\u00e1 fam\u00edlias que t\u00eam consumo mensal de at\u00e9 10 metros c\u00fabicos de \u00e1gua e de at\u00e9 100 kWh de energia. O objetivo \u00e9 reduzir os efeitos da crise sobre cearenses em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco social.<\/p>\n\n\n\n

A mensagem 01\/20, que decreta estado de calamidade p\u00fablica no Cear\u00e1, dispensa o Governo de atingir metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal neste ano, em virtude dos investimentos para o enfrentamento da pandemia. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o com seis deputados estaduais e seis suplentes para o acompanhamento da situa\u00e7\u00e3o fiscal e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Estado, durante este per\u00edodo de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao decreto de estado de calamidade p\u00fablica em Fortaleza, mensagem 02\/20, tamb\u00e9m foi aprovada. Com isso, o Munic\u00edpio tamb\u00e9m fica dispensado de atingir resultados definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando autorizado a elevar gastos p\u00fablicos durante a crise de sa\u00fade ocasionada pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n