{"id":21019,"date":"2021-04-28T23:01:22","date_gmt":"2021-04-28T23:01:22","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/?p=21019"},"modified":"2021-04-29T17:33:34","modified_gmt":"2021-04-29T17:33:34","slug":"novo-programa-emergencial-de-manutencao-do-emprego-tenta-evitar-mais-demissoes-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/2021\/04\/novo-programa-emergencial-de-manutencao-do-emprego-tenta-evitar-mais-demissoes-na-pandemia\/","title":{"rendered":"Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego tenta evitar mais demiss\u00f5es na pandemia"},"content":{"rendered":"\n

Foi publicada, em Di\u00e1rio Oficial nesta quarta-feira, 28 de abril, a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.045, que instituiu o novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. Similar \u00e0 MP n\u00ba 936\/2020 que vigorou por oito meses no ano passado, o novo programa \u00e9 v\u00e1lido pelos pr\u00f3ximos 120 dias e tenta evitar novas demiss\u00f5es durante a pandemia da Covid-19.
O empregador dever\u00e1 informar ao Minist\u00e9rio da Economia a redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalhos e hor\u00e1rios ou a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato em um prazo de dez dias, contados a partir da celebra\u00e7\u00e3o do acordo. Caso esse prazo seja perdido, \u00e9 responsabilidade da empresa efetuar o pagamento do benef\u00edcio. Nas duas situa\u00e7\u00f5es, a primeira parcela do pagamento dever\u00e1 ser paga em 30 dias. O valor do benef\u00edcio ter\u00e1 como base o valor da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. Na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio, ser\u00e1 calculado com a aplica\u00e7\u00e3o do percentual da redu\u00e7\u00e3o sobre a base do c\u00e1lculo. Quando houver a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, o valor mensal poder\u00e1 ser equivalente a 70% ou 100% do valor do seguro-desemprego. Caso a decis\u00e3o do empregador seja reduzir a jornada de trabalho e de sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios, isso poder\u00e1 ser feito por meio de acordos coletivos ou individuais. Na segunda op\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso avisar ao interessado com o m\u00ednimo de dois dias de anteced\u00eancia se a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 25%, 50% ou 70%. Para os que receberem o benef\u00edcio em decorr\u00eancia desta modalidade de acordo t\u00eam a garantia provis\u00f3ria no emprego durante o per\u00edodo acordado e, ap\u00f3s o restabelecimento da jornada, por per\u00edodo equivalente ao acordado. Se porventura a empresa escolha pela suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contrato, ter\u00e1 a possibilidade de faz\u00ea-lo tamb\u00e9m por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, acordo coletivo ou acordo individual. No per\u00edodo em que o colaborador estiver afastado, ele continuar\u00e1 ganhando todos os benef\u00edcios aos quais tem direito. Ao longo desse per\u00edodo, caso o empregado mantenha as atividades de trabalho, mesmo que parcialmente por meio de teletrabalho, a suspens\u00e3o de contrato fica descaracterizada e a empresa deve pagar imediatamente a remunera\u00e7\u00e3o e os encargos sociais, al\u00e9m de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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