{"id":24767,"date":"2022-03-21T23:09:00","date_gmt":"2022-03-21T23:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/?p=24767"},"modified":"2022-03-22T12:53:32","modified_gmt":"2022-03-22T12:53:32","slug":"grandes-debates-da-assembleia-legislativa-discute-rede-de-protecao-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/2022\/03\/grandes-debates-da-assembleia-legislativa-discute-rede-de-protecao-a-mulher\/","title":{"rendered":"Grandes Debates da Assembleia Legislativa discute rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher"},"content":{"rendered":"\n

A falta de informa\u00e7\u00e3o e o medo de estar sozinha est\u00e3o entre as principais barreiras para que as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia n\u00e3o busquem ajuda. A rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que a mulher encontre suporte para romper com o ciclo da viol\u00eancia. Este \u00e9 o tema do \u201cGrandes Debates \u2013 Parlamento Protagonista\u201d deste m\u00eas de mar\u00e7o, dedicado \u00e0s mulheres. As convidadas s\u00e3o a feminista Daciane Barreto, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira no Cear\u00e1; a delegada Arlete Silveira, diretora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o aos Grupos Vulner\u00e1veis (DPGV) da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PC-CE) e a deputada estadual Augusta Brito, procuradora da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1 (PC do B). O debate ser\u00e1 exibido nesta ter\u00e7a-feira, dia 22 de mar\u00e7o, \u00e0s 21 horas, pela TV Assembleia, R\u00e1dio Assembleia e Redes Sociais da Casa.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o art. 5\u00ba da Lei Maria da Penha, viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher \u00e9 \u201cqualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o baseada no g\u00eanero que lhe cause morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico e dano moral ou patrimonial\u201d. S\u00e3o fases dif\u00edceis de serem superadas. Primeiro, vem a acumula\u00e7\u00e3o dos fatos e tens\u00f5es geradas, a posterior explos\u00e3o ou incidente grave de espancamento, que pode se seguir pela pausa calma e amorosa. O tempo de dura\u00e7\u00e3o e a intensidade dos eventos de viol\u00eancia podem variar. O importante \u00e9 evitar que a terceira fase se torne corriqueira e desemboque em uma trag\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n

Em pesquisa de opini\u00e3o \u201cViol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar Contra a Mulher \u2014 2021\u201d, realizada pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observat\u00f3rio da Mulher contra a Viol\u00eancia, 71% das entrevistadas reconhecem o Brasil como um pa\u00eds muito machista. Segundo a pesquisa, 68% das brasileiras conhecem uma ou mais mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, enquanto 27% declaram j\u00e1 ter sofrido algum tipo de agress\u00e3o por um homem. De acordo com a pesquisa, 18% das mulheres agredidas por homens convivem com o agressor. Para 75% das entrevistadas, o medo leva a mulher a n\u00e3o denunciar. O estudo demonstra, no entanto, que a quase totalidade das v\u00edtimas agredidas por namorados e 79% das agredidas por maridos terminaram a rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher \u00e9 composta por um conjunto amplo de \u00f3rg\u00e3os, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, equipamentos p\u00fablicos e rede sociofamiliar. A viol\u00eancia que atinge as mulheres, sobretudo, nas rela\u00e7\u00f5es afetivas e familiares, \u00e9 um problema multifacetado e, que para o seu enfrentamento, \u00e9 necess\u00e1rio o funcionamento da rede em suas diferentes dimens\u00f5es. \u00c9 importante validar a atua\u00e7\u00e3o de ONGs, grupos e movimentos feminista e de mulheres que oferecem suporte \u00e0s mulheres com atua\u00e7\u00e3o direta nas comunidades e tamb\u00e9m no controle social para que se efetivem as pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres. Uma atua\u00e7\u00e3o fundamental na perspectiva da preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e no acolhimento dessas mulheres.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m a rede institucional, prevista na Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres (2011), composta por diferentes servi\u00e7os, \u00f3rg\u00e3os, equipamentos p\u00fablicos, que ofertam atendimento em diferentes pol\u00edticas sa\u00fade, assist\u00eancia social, justi\u00e7a e seguran\u00e7a, entre outros. S\u00e3o servi\u00e7os especializados como os Centros de Refer\u00eancias da Mulher, os servi\u00e7os de sa\u00fade voltados para o atendimento aos casos de viol\u00eancia sexual e dom\u00e9stica, as Casas Abrigos, os N\u00facleos da Mulher nas Defensorias P\u00fablicas, os Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, as Delegacias Especializadas etc. H\u00e1 ainda os servi\u00e7os n\u00e3o especializados, que s\u00e3o portas abertas para as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia como os hospitais gerais, as Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade\/UBS, as delegacias comuns, a pol\u00edcia militar e federal, os Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social\/CRAS, Centros de Refer\u00eancia Especializados de Assist\u00eancia Social\/CREAS, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Uma forma mais f\u00e1cil de chegar \u00e0 rede \u00e9 atrav\u00e9s dos telefones dispon\u00edveis para atendimento, den\u00fancias e orienta\u00e7\u00f5es, como o 180 (Central de Atendimento \u00e0 Mulher) e o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) que atendem todo o territ\u00f3rio nacional. Recentemente circulou em campanha e TV a divulga\u00e7\u00e3o da alternativa do pedido de socorro por um X de batom marcado na m\u00e3o, mostrado em espa\u00e7os comerciais como farm\u00e1cias.<\/p>\n\n\n\n

As Medidas Protetivas de Urg\u00eancia est\u00e3o previstas no Art. 22 da Lei Maria da Penha (11.340\/06) e s\u00e3o instrumentos fundamentais na prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, sobretudo, porque podem garantir provid\u00eancias fundamentais para sua prote\u00e7\u00e3o da mulher e da sua fam\u00edlia, como o afastamento do agressor do lar, proibi\u00e7\u00e3o de contato por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, distanciamento do agressor da mulher e das\/os filhas\/os, suspens\u00e3o da posse ou restri\u00e7\u00e3o do porte de armas, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

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