{"id":30981,"date":"2023-12-04T16:34:37","date_gmt":"2023-12-04T16:34:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/?p=30981"},"modified":"2023-12-04T16:34:37","modified_gmt":"2023-12-04T16:34:37","slug":"projeto-grandes-debates-da-assembleia-legislativa-discute-reforma-tributaria-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/2023\/12\/projeto-grandes-debates-da-assembleia-legislativa-discute-reforma-tributaria-no-pais\/","title":{"rendered":"Projeto Grandes Debates da Assembleia Legislativa discute reforma tribut\u00e1ria no Pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

H\u00e1 30 anos em discuss\u00e3o no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econ\u00f4mica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/2019) venceu mais uma etapa no in\u00edcio do m\u00eas de novembro passado. O Plen\u00e1rio do Senado aprovou a proposta em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, com 53 votos favor\u00e1veis e 24 contr\u00e1rios e nenhuma absten\u00e7\u00e3o. Depois da aprova\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria foi encaminhada para a C\u00e2mara dos Deputados, de onde o texto original saiu, porque foi modificada no Senado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Reforma Tribut\u00e1ria e os Impactos para Estados e Munic\u00edpios\u201d \u00e9 o tema do Projeto \u201cGrandes Debates\u201d de dezembro. Os convidados s\u00e3o S\u00e9rgio Aguiar, deputado estadual e mestre em Gest\u00e3o P\u00fablica e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa pela Universidade Internacional de Lisboa; Celso Malhani, diretor da Fenafisco e Francisco Jos\u00e9 Gomes, auditor do Tesouro Municipal de Fortaleza. O debate ser\u00e1 exibido na ter\u00e7a-feira, dia 5 de dezembro, \u00e0s 21h, pela TV Assembleia, R\u00e1dio Assembleia e Redes Sociais da Casa, com media\u00e7\u00e3o do jornalista Ruy Lima. A coordena\u00e7\u00e3o do \u201cGrandes Debates\u201d \u00e9 do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estrat\u00e9gicos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas m\u00e3os do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as. A ess\u00eancia da PEC est\u00e1 na simplifica\u00e7\u00e3o de tributos e do modelo em funcionamento no pa\u00eds. O texto prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por tr\u00eas: Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de produtos da cesta b\u00e1sica e uma s\u00e9rie de outras medidas.<\/p>\n\n\n\n

O relator destacou que a proposta n\u00e3o vai representar aumento de carga tribut\u00e1ria. O texto prev\u00ea uma “trava” para a cobran\u00e7a dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que n\u00e3o poder\u00e1 ser ultrapassado. \u201cO contribuinte n\u00e3o pode continuar a sustentar o peso do estado. Se o receio \u00e9 que aprova\u00e7\u00e3o da PEC acarrete aumento de carga tribut\u00e1ria, temos a convic\u00e7\u00e3o de que o modelo garante que isso n\u00e3o ocorrer\u00e1\u201d, disse Braga.<\/p>\n\n\n\n

Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discuss\u00e3o no Senado. Braga acatou parte das sugest\u00f5es de mudan\u00e7as propostas no Plen\u00e1rio. Durante a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposi\u00e7\u00e3o para limitar a soma das al\u00edquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.<\/p>\n\n\n\n

Um acordo garantiu a aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de desenvolvimento, que vai compensar estados e munic\u00edpios por poss\u00edveis perdas de arrecada\u00e7\u00e3o. O fundo ser\u00e1 criado por lei complementar. Entre os setores que ter\u00e3o regimes diferenciados segundo o texto est\u00e3o transportes, combust\u00edveis, saneamento, planos de sa\u00fade, setor imobili\u00e1rio, jogos de progn\u00f3sticos, loterias, institui\u00e7\u00f5es financeiras, incluindo bancos. Ao rejeitar emendas para retirar setores dessa lista, o relator refor\u00e7ou que eles j\u00e1 possuem regimes diferenciados e pagam carga tribut\u00e1ria inferior \u00e0 m\u00e9dia nacional.<\/p>\n\n\n\n

Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), em agosto de 2023, apresenta estimativas atualizadas do impacto redistributivo da reforma tribut\u00e1ria para as receitas dos estados e munic\u00edpios. Uma das conclus\u00f5es \u00e9 que a reforma beneficiar\u00e1 78%* das 27 unidades federadas (incluindo todas as 12 de menor produto interno bruto per capita) e, individualmente, 60% dos estados e 82% dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Os munic\u00edpios favorecidos concentram 67% da popula\u00e7\u00e3o brasileira e correspondem a 98% daqueles que possuem produto interno bruto per capita inferior \u00e0 m\u00e9dia brasileira. O estudo comparou as receitas do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) obtidas em 2022 por todos os munic\u00edpios e estados do pa\u00eds com as que teriam sido verificadas na vig\u00eancia do novo modelo tribut\u00e1rio, com um imposto sobre bens e servi\u00e7os de base ampla e cobrado no destino, ou seja, no local de consumo.<\/p>\n\n\n\n

A redistribui\u00e7\u00e3o de receitas prevista na esfera municipal reduziria em 21% o grau de desigualdade entre os munic\u00edpios, medido pelo \u00cdndice de Gini. A grande diferen\u00e7a hoje existente entre os munic\u00edpios mais ricos e mais pobres deve cair em todas as UFs.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

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