{"id":31902,"date":"2024-03-11T18:36:59","date_gmt":"2024-03-11T18:36:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/?p=31902"},"modified":"2024-03-11T18:36:59","modified_gmt":"2024-03-11T18:36:59","slug":"grandes-debates-da-assembleia-legislativa-discute-crise-energetica-e-direitos-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/2024\/03\/grandes-debates-da-assembleia-legislativa-discute-crise-energetica-e-direitos-do-consumidor\/","title":{"rendered":"Grandes Debates da Assembleia Legislativa discute crise energ\u00e9tica e direitos do consumidor"},"content":{"rendered":"\n

A Enel, empresa que se identifica como uma \u201ccompanhia multinacional e um dos principais players do mercado global de energia\u201d, vem acumulando den\u00fancias nos estados do Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Cear\u00e1. Por aqui, j\u00e1 acumula um total de R$ 71,1 milh\u00f5es em multas nos \u00faltimos dois anos e o motivo \u00e9 a m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, segundo indicam os aplicadores das puni\u00e7\u00f5es: o Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Decon-CE) e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). <\/p>\n\n\n\n

Ao todo, foram 153 multas aplicadas at\u00e9 o dia 16 de fevereiro de 2024. Apesar das penalidades, a companhia n\u00e3o consegue reverter a atua\u00e7\u00e3o, alvo de cr\u00edticas. Em alguns bairros de Fortaleza, a falta de energia \u00e9 recorrente.
\u201cA crise energ\u00e9tica e os direitos do consumidor\u201d \u00e9 o tema do Projeto \u201cGrandes Debates\u201d da Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 deste m\u00eas de mar\u00e7o. Os convidados s\u00e3o Jo\u00e3o Gabriel Rocha, presidente da Ag\u00eancia Reguladora do Estado do Cear\u00e1 (ARCE); Hugo Vasconcelos Xerez, promotor de justi\u00e7a e secret\u00e1rio-executivo de Defesa do Consumidor do Cear\u00e1 – Decon e o deputado estadual Guilherme Landim, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor. <\/p>\n\n\n\n

O debate ser\u00e1 exibido na ter\u00e7a-feira, 12 de mar\u00e7o, \u00e0s 21h, pela TV Assembleia, R\u00e1dio Assembleia e redes sociais da casa, com media\u00e7\u00e3o do jornalista Ruy Lima. A coordena\u00e7\u00e3o do \u201cGrandes Debates\u201d \u00e9 do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estrat\u00e9gicos.<\/p>\n\n\n\n


De acordo com o Decon, o caso que ensejou a san\u00e7\u00e3o administrativa mais extrema ocorreu em 2022, quando foram verificadas diversas irregularidades \u00e0 normativa consumerista e correlata, bem como o descumprimento por parte da concession\u00e1ria \u00e0s cl\u00e1usulas obrigacionais fixadas no contrato de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica 01\/1998 firmado com o Estado do Cear\u00e1. Ap\u00f3s tentar vender a opera\u00e7\u00e3o no Cear\u00e1, a Enel recuou e, agora, tenta reverter a imagem de m\u00e1 qualidade impressa nacionalmente, ap\u00f3s sucessivos anos entre as piores do Pa\u00eds no ranking de concession\u00e1rias reguladas pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – Aneel.

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (MPCE), por meio da Secretaria Executiva do Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Decon), entrou, em 2022, com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra a Enel Cear\u00e1 por dano moral coletivo aos consumidores, em raz\u00e3o da m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. O valor da multa proposta foi de R$ 48 milh\u00f5es. Al\u00e9m da baixa qualidade dos servi\u00e7os, o aumento abusivo da tarifa naquele ano apontava para o cometimento de irregularidades no cumprimento das regras do contrato de concess\u00e3o da empresa com o Estado do Cear\u00e1.

A m\u00e1 qualidade do servi\u00e7o energ\u00e9tico prestado pela Enel Cear\u00e1 deu ensejo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma CPI no \u00e2mbito do poder legislativo estadual. A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Enel, que investiga a queda na qualidade de servi\u00e7os prestados pela companhia de energia no Cear\u00e1, foi instalada em agosto de 2023. A CPI foi protocolada na Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 (Alece) no dia 28 de fevereiro de 2023, ap\u00f3s quase 24 meses de debate. O documento contou com a assinatura de todos os 46 deputados, e, por este motivo, a iniciativa marcou a primeira CPI un\u00e2nime na Casa.
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