{"id":39343,"date":"2026-01-08T15:02:54","date_gmt":"2026-01-08T15:02:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/?p=39343"},"modified":"2026-01-08T15:02:55","modified_gmt":"2026-01-08T15:02:55","slug":"presidente-lula-veta-pl-da-dosimetria-que-beneficiaria-bolsonaro-e-outros-condenados-por-tentativa-de-golpe-de-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/2026\/01\/presidente-lula-veta-pl-da-dosimetria-que-beneficiaria-bolsonaro-e-outros-condenados-por-tentativa-de-golpe-de-estado\/","title":{"rendered":"Presidente Lula veta PL da Dosimetria que beneficiaria Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira, dia 8 de janeiro, o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas, inclusive os epis\u00f3dios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria. A assinatura do veto ocorreu durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado aprovaram, no fim do ano passado, o projeto de lei que viabiliza a redu\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros r\u00e9us do “n\u00facleo crucial” da trama golpista, al\u00e9m de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A decis\u00e3o de Lula n\u00e3o surpreendeu parlamentares. Desde a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta.<\/p>\n\n\n\n

O tema volta a ser apreciado pelo Poder Legislativo, em sess\u00e3o do Congresso. Nela, deputados e senadores podem derrubar ou manter o veto. Para derrubar, precisam do apoio de 257 deputados e 41 senadores.<\/p>\n\n\n\n

Balan\u00e7o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023 revela que a maior parte dos envolvidos recebeu puni\u00e7\u00f5es de menor dura\u00e7\u00e3o. De acordo com os dados consolidados, quase 70% dos r\u00e9us responsabilizados criminalmente tiveram penas inferiores a um ano de pris\u00e3o ou foram alcan\u00e7ados por medidas alternativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

Dos \u00a01.399 r\u00e9us responsabilizados criminalmente, 564 \u2014 o equivalente a 40,3% do total \u2014 firmaram Acordos de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal. Esses acordos, previstos em lei, foram aplicados nos casos de crimes menos graves, como incita\u00e7\u00e3o ao crime e associa\u00e7\u00e3o criminosa, e exigiram confiss\u00e3o formal de culpa, al\u00e9m do cumprimento de medidas como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, restri\u00e7\u00f5es de direitos e pagamento de multa.<\/p>\n\n\n\n

Outro grupo expressivo \u00e9 formado pelos condenados a penas de at\u00e9 um ano. O relat\u00f3rio aponta que 415 pessoas, correspondentes a 29,7% dos responsabilizados, receberam penas privativas de liberdade iguais ou inferiores a 12 meses, em geral convertidas em san\u00e7\u00f5es alternativas, como servi\u00e7os comunit\u00e1rios e multas. <\/p>\n\n\n\n

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