{"id":42200,"date":"2026-09-16T10:00:51","date_gmt":"2026-09-16T10:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/?p=42200"},"modified":"2026-09-16T10:00:52","modified_gmt":"2026-09-16T10:00:52","slug":"com-um-credito-de-r-30-bilhoes-lula-sanciona-lei-que-facilita-compra-de-carro-zero-para-motoristas-de-app-e-taxistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/2026\/09\/com-um-credito-de-r-30-bilhoes-lula-sanciona-lei-que-facilita-compra-de-carro-zero-para-motoristas-de-app-e-taxistas\/","title":{"rendered":"Com um cr\u00e9dito de R$ 30 bilh\u00f5es, Lula sanciona lei que facilita compra de carro zero para motoristas de app e taxistas"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.503\/26, transformando o programa Move Brasil em uma pol\u00edtica permanente de Estado. A nova legisla\u00e7\u00e3o injeta at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es em linhas de cr\u00e9dito voltadas para a renova\u00e7\u00e3o de frota de motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores, condutores de transporte escolar e cooperativas.<\/p>\n\n\n\n

A medida d\u00e1 perenidade \u00e0s regras que antes dependiam de Medidas Provis\u00f3rias e corriam o risco de expirar. Segundo o governo, a mudan\u00e7a permite que os trabalhadores troquem o custo fixo de aluguel de ve\u00edculos por parcelas de um patrim\u00f4nio pr\u00f3prio. Dos R$ 30 bilh\u00f5es autorizados, cerca de R$ 5 bilh\u00f5es j\u00e1 haviam sido utilizados nas fases iniciais do programa, financiando mais de 67 mil autom\u00f3veis e motocicletas.<\/p>\n\n\n\n

As novas regras, ampliadas pelo Congresso e regulamentadas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), oferecem condi\u00e7\u00f5es competitivas voltadas \u00e0 sustentabilidade e \u00e0 equidade de g\u00eanero. O teto de financiamento subiu para at\u00e9 R$ 200 mil por ve\u00edculo (cobrindo 100% do valor do bem). Parcelamento em at\u00e9 84 meses com at\u00e9 6 meses de car\u00eancia para o in\u00edcio do pagamento principal. Taxas de Juros diferenciadas e fixadas em 11,5% ao ano para mulheres e 12,6% ao ano para homens (com o custo de taxas banc\u00e1rias e spread j\u00e1 embutidos). Modelos eleg\u00edveis com ve\u00edculos leves e utilit\u00e1rios movidos a etanol, flex, h\u00edbridos ou 100% el\u00e9tricos.<\/p>\n\n\n\n

A lei permite financiar tamb\u00e9m o seguro do autom\u00f3vel, al\u00e9m de adapta\u00e7\u00f5es veiculares para motoristas com defici\u00eancia ou t\u00e1xis adaptados a cadeirantes. Para evitar fraudes e garantir que o cr\u00e9dito chegue aos profissionais da categoria, o Governo Federal estabeleceu crit\u00e9rios m\u00ednimos de triagem.<\/p>\n\n\n\n

Motoristas e entregadores de aplicativo devem ter cadastro ativo em uma mesma plataforma h\u00e1 pelo menos 6 meses (o prazo anterior exigia 12 meses). Comprovar a realiza\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 100 viagens ou entregas no per\u00edodo. Taxistas e transporte escolar devem apresentar licen\u00e7as e registros ativos junto aos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito locais. Comprovar regularidade fiscal e cumprimento de regras de cooperado (quando aplic\u00e1vel).<\/p>\n\n\n\n

Os repasses financeiros ser\u00e3o operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal. As institui\u00e7\u00f5es contam com a seguran\u00e7a do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) para cobrir eventuais inadimpl\u00eancias. O trabalhador aut\u00f4nomo interessado em simular e solicitar a habilita\u00e7\u00e3o na linha de cr\u00e9dito deve acessar diretamente o portal oficial do programa no endere\u00e7o gov.br\/movebrasil.<\/p>\n\n\n\n

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