{"id":42653,"date":"2026-10-16T14:36:11","date_gmt":"2026-10-16T14:36:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/?p=42653"},"modified":"2026-10-16T14:36:12","modified_gmt":"2026-10-16T14:36:12","slug":"congresso-nacional-promulga-fim-da-escala-6x1-e-garante-dois-dias-de-folga-semanais-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/2026\/10\/congresso-nacional-promulga-fim-da-escala-6x1-e-garante-dois-dias-de-folga-semanais-no-brasil\/","title":{"rendered":"Congresso Nacional promulga fim da escala 6×1 e garante dois dias de folga semanais no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira, dia 16 de outubro, a Emenda Constitucional n\u00ba 141 de 2026, instituindo oficialmente o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A sess\u00e3o solene marcou a primeira grande altera\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho constitucional do pa\u00eds desde 1988. O texto extingue o regime de seis dias de trabalho por um de descanso, assegurando a obrigatoriedade de duas folgas semanais sem qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n


A cerim\u00f4nia, conduzida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, contou com a presen\u00e7a do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A consolida\u00e7\u00e3o do texto ocorreu dois dias ap\u00f3s uma vota\u00e7\u00e3o expressiva no Senado, que aprovou a medida em dois turnos por 75 votos a favor e apenas um contr\u00e1rio (do senador Hamilton Mour\u00e3o). A proposta j\u00e1 havia sido aceita pela C\u00e2mara dos Deputados em maio de 2026.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a nas rotinas contratuais e nos postos de trabalho n\u00e3o ser\u00e1 imediata. A emenda prev\u00ea um cronograma gradual de transi\u00e7\u00e3o de 14 meses a partir da publica\u00e7\u00e3o oficial do texto para que os setores econ\u00f4micos possam se reorganizar:<\/p>\n\n\n\n

Em 60 dias (2 meses): O direito aos dois dias de descanso remunerado por semana (escala 5×2) entra em vigor. Nesse mesmo prazo, a carga hor\u00e1ria m\u00e1xima permitida cai das atuais 44 horas para 42 horas semanais. Uma das folgas deve ser concedida, preferencialmente, aos domingos.<\/p>\n\n\n\n

Em 14 meses (1 ano e 2 meses): Ocorre a redu\u00e7\u00e3o definitiva do limite para 40 horas semanais, mantendo as duas folgas fixadas e sem redu\u00e7\u00e3o nos rendimentos.
O limite di\u00e1rio permanece estabelecido em oito horas, mas mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios foram mantidos. Acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho poder\u00e3o excepcionalmente fixar regimes alternativos diferenciados da escala 5×2 tradicional, desde que seja garantida a m\u00e9dia de dois descansos por semana ao longo do m\u00eas e ao menos uma folga a cada sete dias seguidos.<\/p>\n\n\n\n

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