{"id":4705,"date":"2017-03-23T20:20:19","date_gmt":"2017-03-23T20:20:19","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/?p=4705"},"modified":"2017-03-23T20:20:19","modified_gmt":"2017-03-23T20:20:19","slug":"associacao-de-magistrados-preve-muitos-prejuizos-com-aprovacao-da-terceirizacao-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/2017\/03\/associacao-de-magistrados-preve-muitos-prejuizos-com-aprovacao-da-terceirizacao-no-congresso\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o de Magistrados prev\u00ea muitos preju\u00edzos com aprova\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o no Congresso"},"content":{"rendered":"

\"images<\/span>A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho, entidade que representa cerca de quatro mil ju\u00edzes do Trabalho, lan\u00e7ou uma nota sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades meio e fim, no Congresso Nacional. A nota da associa\u00e7\u00e3o aborda pontos da Lei que podem trazer uma s\u00e9rie de preju\u00edzos para os trabalhadores. Vale pela reflex\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Confira a nota na \u00edntegra:<\/span><\/p>\n

Nota Oficial<\/span>
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\n<\/span>1 \u2013 A proposta, induvidosamente, acarretar\u00e1 para milh\u00f5es de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de sal\u00e1rios e de suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, instituindo como regra a precariza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es laborais.<\/span>
\n<\/span>
\n<\/span>2 \u2013 O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milh\u00f5es de trabalhadores terceirizados, contra 35 milh\u00f5es de contratados diretamente, n\u00fameros que podem ser invertidos com a aprova\u00e7\u00e3o do texto hoje apreciado.<\/span>
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\n<\/span>3 \u2013 N\u00e3o se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em m\u00e9dia 3 horas a mais que os empregados diretos, al\u00e9m de ficarem em m\u00e9dia 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em m\u00e9dia, por 5,8 anos.<\/span>
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\n<\/span>4 \u2013 O j\u00e1 elevado n\u00famero de acidentes de trabalho no Brasil (de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado ainda mais, gerando preju\u00edzos para esses trabalhadores, para a Sistema \u00danico de Sa\u00fade e para Previd\u00eancia Social que, al\u00e9m do mais, sofrer\u00e1 impactos negativos at\u00e9 mesmo pela redu\u00e7\u00e3o global de recolhimentos mensais, fruto de um projeto completamente incoerente e que s\u00f3 gera proveito para o poder econ\u00f4mico.<\/span>
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\n<\/span>5 \u2013 A aprova\u00e7\u00e3o da proposta, induvidosamente, colide com os compromissos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 cidadania, \u00e0 dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho previstos no art\u00ba 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que, tamb\u00e9m em seu artigo 2\u00ba, estabelece como objetivos fundamentais da Rep\u00fablica construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria, bem como erradicar a pobreza, a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais.<\/span>
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\n<\/span>6 \u2013 A Anamatra lamenta a aprova\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 4302\/98, firme na certeza de que n\u00e3o se trata de mat\u00e9ria de interesse do povo brasileiro e de que a medida contribuir\u00e1 apenas para o empobrecimento da na\u00e7\u00e3o e de seus trabalhadores.<\/span>
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\n<\/span>7 \u2013 Desse modo, conclama o Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Michel Temer, a vetar o projeto, \u00fanica hipotese de afirmar os princ\u00edpios constitucionais que asseguram dignidade e a cidadania aos trabalhadores.<\/span>
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\n<\/span>Bras\u00edlia, 22 de mar\u00e7o de 2017<\/span>
\n<\/span>
\n<\/span>Germano Silveira de Siqueira<\/span>
\n<\/span>Presidente da Anamatra<\/span>
\n<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho, entidade que representa cerca de quatro mil ju\u00edzes do Trabalho, lan\u00e7ou uma nota sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades meio e fim, no Congresso Nacional. A nota da associa\u00e7\u00e3o aborda pontos da Lei que podem trazer uma s\u00e9rie de preju\u00edzos para os trabalhadores. Vale pela reflex\u00e3o. Confira a nota na \u00edntegra: Nota Oficial 1 \u2013 A proposta, induvidosamente, acarretar\u00e1 para milh\u00f5es de trabalhadores…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4705","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4705","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4705"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4705\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4707,"href":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4705\/revisions\/4707"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4705"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4705"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdorogeriogomes.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4705"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}