Câmara Federal aprova limite de ICMS, mas estados e prefeituras prometem reação no Senado e no STF
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 25 de maio, o projeto que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em cerca de 18% sobre energia e combustíveis. Além disso, o Congresso inseriu no texto uma nova tentativa de fixar a tributação sobre o diesel. Com a proposta, a perda de arrecadação em estados e municípios pode chegar a R$ 83 bilhões de reais.
O texto-base do projeto foi aprovado por 403 votos a 10. Os deputados rejeitaram sugestões para modificar a proposta que, agora, segue para o Senado. Os estados, no entanto, reagem ao texto e já falam em barrar a proposta no Senado ou até no STF (Supremo Tribunal Federal).
O projeto faz parte de uma ofensiva do presidente da Câmara, Arthur Lira, para tentar reduzir o preço da energia no país, em meio à preocupação de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o impacto da inflação sobre as eleições.
