Ministro Alexandre de Moraes determina suspensão da Lei da Dosimetria até julgamento do Pleno do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma, neste sábado, dia 9 de maio. A decisão afeta pedidos de revisão de pena apresentados por condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação sobre a trama…